A Secretaria de Assistência Social promoveu ações alusivas a Campanha de Agosto Lilás, com foco no enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher, com ações que buscam a prevenção e o combate à toda violência contra a mulher.

Foram realizados Pit-Stop e entrega de panfletos, orientações e informações em todos os serviços ofertados no CRAS, além de uma palestra com a senhora Sub Tenente da Policia Militar de Vera (Miriam Berbel) com o tema Violência Doméstica: Seja sua Própria Super-Heroína! Marcaram o mês de agosto.

Contando com a participação dos grupos PAIF, Programa Ser Família, adolescentes do Projeto Cidadão do Futuro, além de representantes das outras secretarias municipais. 

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.

O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

A décima edição da pesquisa DataSenado mostra que 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por homens.

Em geral, esse patamar permanece o mesmo, considerando as margens de erro, em todo território nacional. Nos estados do Rio de Janeiro (36%), de Rondônia (37%) e do Amazonas (38%), contudo, observam-se os maiores índices de mulheres que declaram ter sofrido violência doméstica ou familiar provocada por homens.

“É preciso conscientizar a sociedade de que existem diversos tipos de violência contra a mulher, como a violência doméstica, patrimonial, política e virtual. Estamos aqui para auxiliar na quebra de ciclos e todos os tipos de agressão”, destacou a primeira dama e secretária da  pasta da Assistência Social, Rosângela Giacomelli.