O município de Vera terá, a partir deste ano, uma nova iniciativa voltada ao reconhecimento de pessoas e instituições que contribuem para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou o Edital nº 001/2026, que regulamenta a concessão do Selo Amigo da Criança e do Adolescente.
 

A iniciativa foi instituída pela Lei Municipal nº 1.627, de 28 de abril de 2026, e prevê três modalidades de reconhecimento: Instituição Amiga da Criança e do Adolescente, Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e Contabilista

Amigo da Criança e do Adolescente

A proposta é valorizar quem atua diretamente ou contribui para o fortalecimento das políticas públicas e das ações destinadas à infância e à adolescência no município. Na modalidade Instituição, poderão ser reconhecidas entidades governamentais, não governamentais e privadas que prestem atendimento a crianças e adolescentes ou desenvolvam projetos voltados a esse público.
 

Já o reconhecimento destinado às empresas levará em consideração a destinação do Imposto de Renda devido por pessoas jurídicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou a realização de doações ao Fundo. Para contabilistas e escritórios de contabilidade, o destaque será para aqueles que contribuírem para que pessoas físicas e jurídicas façam a destinação do Imposto de Renda ao Fundo, especialmente considerando o maior valor destinado.
 

Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Amanda Marques, o selo representa uma forma de reconhecer publicamente quem ajuda a transformar recursos e iniciativas em oportunidades para crianças e adolescentes.
 

“Esse reconhecimento é muito importante porque valoriza quem acredita que cuidar das nossas crianças e adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade. Queremos mostrar que cada contribuição, cada projeto e cada ação realizada em favor desse público faz diferença e ajuda a fortalecer a nossa rede de proteção.”
 

Amanda também destaca a importância da participação do setor empresarial e dos profissionais da contabilidade na destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal.
“A destinação do Imposto de Renda é uma maneira de fazer com que parte dos recursos permaneça no município e possa ser aplicada em ações que beneficiem diretamente nossas crianças e adolescentes. O nosso objetivo é incentivar cada vez mais empresas, contabilistas e contribuintes a participarem desse processo.”
 

Três categorias de reconhecimento
 

A premiação terá três categorias. Uma delas será destinada à instituição que se destacar pelos serviços prestados às crianças e adolescentes de Vera. As outras duas reconhecerão o setor empresarial e contábil: será premiada a empresa que mais arrecadar recursos por meio da destinação do Imposto de Renda ao Fundo, além da empresa que realizar a maior doação ao Fundo por meio do Imposto de Renda, conforme os critérios estabelecidos pelo CMDCA.
 

O edital estabelece que as inscrições são gratuitas e ocorrerão de 1º a 30 de setembro de 2026. A documentação será analisada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 

Para Amanda Marques, além de reconhecer os destaques, a iniciativa também pretende estimular uma cultura permanente de participação social.
“Mais do que entregar um selo, queremos criar uma cultura de participação. Quando uma instituição desenvolve um trabalho com nossas crianças, quando uma empresa destina recursos ou quando um profissional da contabilidade orienta seus clientes sobre essa possibilidade, todos estão contribuindo para construir uma cidade melhor e uma rede de proteção mais forte.”
 

A entrega do Selo Amigo da Criança e do Adolescente será realizada em solenidade na Câmara Municipal de Vera, em outubro, como parte das comemorações alusivas ao Dia da Criança. O selo terá validade de 12 meses e poderá ser utilizado pelas instituições, empresas e contabilistas reconhecidos para fins institucionais e publicitários, conforme previsto na legislação.
 

A cerimônia deverá marcar a primeira edição do reconhecimento em Vera, destacando o compromisso de diferentes setores da sociedade com a proteção integral, o desenvolvimento e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

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