O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) manifestou-se favoravelmente à aprovação das contas anuais da Prefeitura de Vera, referentes ao exercício de 2025, primeiro ano da gestão do prefeito Yago Giacomelli. A análise ocorreu na tarde desta terça-feira (27), durante sessão plenária do órgão, em Cuiabá, com a presença do prefeito, que acompanhou a votação.

O processo nº 203060-8/2025 teve como relator o conselheiro Campos Neto. Após a análise das informações contábeis, financeiras e orçamentárias apresentadas pela administração municipal, o Tribunal emitiu parecer favorável à aprovação das contas. O processo segue agora para apreciação do Poder Legislativo Municipal, a quem cabe o julgamento das contas do chefe do Executivo, conforme as competências legais.

Entre os pontos destacados na análise estão os resultados fiscais do município. Em 2025, Vera registrou R$ 114,20 milhões em receitas líquidas e R$ 110,90 milhões em despesas, resultando em um superávit de aproximadamente R$ 3,30 milhões. O resultado demonstra que a arrecadação superou os gastos registrados no período.

O relatório também evidenciou a autonomia orçamentária do município, a existência de cobertura para os restos a pagar e o cumprimento dos limites constitucionais e legais relacionados aos investimentos em educação e saúde, às despesas com pessoal e aos repasses ao Poder Legislativo.

Na área previdenciária, foi apresentada documentação de regularidade, sem pendências apontadas nesse aspecto. A análise também considerou a regularidade das peças contábeis, devidamente assinadas, o recolhimento das alíquotas previdenciárias, a abertura de créditos adicionais respaldados por leis autorizativas e a disponibilização das contas anuais à população.

Outra questão evidenciada pelo TCE é que 2025, Vera não teve nenhuma criança sem vaga nas creches.

Indicadores apontam evolução na gestão municipal

Os indicadores de gestão também demonstraram resultados positivos em diferentes áreas da administração pública de Vera.

No Índice de Receita Própria, o município manteve o conceito “Boa Gestão”, com pontuação de 0,61 em 2025, repetindo o resultado alcançado em 2024. O indicador avalia a capacidade do município de gerar receitas próprias.

Já no Índice de Gasto com Pessoal, Vera apresentou uma evolução significativa ao longo dos últimos anos. Em 2021, o município estava enquadrado no conceito “Gestão em Dificuldade”, com pontuação de 0,57. Em 2025, alcançou o conceito “Gestão de Excelência”, mantido em relação ao exercício anterior.

No Índice de Investimento, o município também permaneceu no conceito “Gestão de Excelência”, embora tenha registrado redução na pontuação em comparação com o período anterior.

Outro destaque foi o Índice de Liquidez, no qual Vera alcançou pontuação de 1,00 em 2025, mantendo o conceito “Gestão de Excelência”, resultado também observado nos exercícios anteriores.

Os dados integram a avaliação do desempenho fiscal e administrativo do município, contribuindo para acompanhar a capacidade de arrecadação, o controle das despesas, os investimentos públicos e a disponibilidade financeira.

Prefeito destaca responsabilidade na aplicação dos recursos públicos

Presente no Tribunal de Contas, em Cuiabá, o prefeito Yago Giacomelli acompanhou a apreciação das contas e destacou a importância do resultado para a administração municipal.

“Viemos acompanhar a apreciação das contas e, com grata satisfação, vimos a aprovação. Isso demonstra nosso comprometimento com tudo o que é arrecadado e investido no município. Foi um primeiro ano de desafios, de conhecer o funcionamento da máquina administrativa, e tivemos a responsabilidade de cumprir o que está dentro da lei”, comentou o prefeito.

A aprovação das contas pelo Tribunal de Contas representa uma etapa importante no processo de controle da administração pública, reforçando a necessidade de transparência, responsabilidade fiscal e correta aplicação dos recursos municipais.

 A conclusão definitiva do processo de julgamento das contas caberá à Câmara Municipal de Vera, após o encaminhamento do parecer do Tribunal de Contas.