O secretário Municipal de Administração e Finanças, Dr. Roberto, promoveu nesta manhã de quinta-feira (02) uma reunião com todos os secretários municipais com a finalidade de apresentar o Orçamento de 2017 e esclarecer a importância de fazer o acompanhamento e planejamento na execução da referida Lei Municipal nº. 1.188 de 08 de novembro de 2016.

Na oportunidade a contadora Elizandra Brizante, alertou os secretários para que possam planejar as ações das referidas secretarias com base nos números estabelecido na Lei. Elizandra destacou também que o orçamento é pautado em algumas regras, e desde 2015 existe um “agravante” que restringe a liberdade de execução financeira. Ou seja, de lá para cá todas as despesas realizadas, devem ser empenhadas com fonte de recursos e somente poderão ser pagas quando houver o recurso disponível em conta.

Desse modo, o secretário ao solicitar uma despesa deve cuidar para que essa despesa seja custeada com o recurso especifico e verificar sempre se na conta pública há o recurso disponível, evitando com isso transtornos administrativos e contábeis.

No ponto de vista da Contadora, o orçamento existente está equilibrado, porém enxuto. Então recomenda-se aos secretários, coordenadores e conselheiros observem as prioridades das secretarias como folha de pagamento de servidor, despesa essencial e ações atentando se exclusivamente quando ao saldo existente em caixa.

Por outro lado, foi apresentado no slide um restante a pagar da Gestão anterior, quase 800.000,00 (oitocentos mil reais) comprometem as receitas correntes e de capital do exercício de 2017.

Houve também, uma alta de 49% com Gastos em merenda escolar, certamente haverá no ano de 2017 uma economia significativa neste percentual, afirmou os profissionais que participavam da reunião.

Ficou definido em reunião, que o acompanhamento da execução do orçamento será feito pelos secretários de cada pasta periodicamente, considerando que a margem estabelecida para possível remanejamento orçamentário é de 30%.

No encerramento, Elizandra, afirmou a importância dos Secretários indicar o fiscal de contratos para acompanhamento da execução do objeto contratual, atendo com isso as exigências do Tribunal de Contas e subsidiando a Controladoria do Município de informações.

Foi comentado superficialmente sobre as peças orçamentárias a serem estudadas e elaboradas durante este exercício baseado no Plano de Governo da Gestão do prefeito Moacir, são elas: PPA (2018/2021), LDO e LOA.