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Queimada no perímetro urbano é crime ambiental denuncie

As queimadas urbanas podem gerar multa e detenção

Data: 28 de Junho de 2021
Autor: Dieny Vieira
Fonte: Secretaria de Saúde
Categoria: Nenhuma

As queimadas urbanas podem gerar multa e detenção
Fonte: Secretaria de Saúde
Categoria: Nenhuma
Foto por: Arte

Você sabia que queimar lixo, ainda que em propriedades particulares, é crime? A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, tem descrito no artigo 54, a queimada urbana, como crime de poluição, que coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora. Queimar lixo doméstico pode causar sérios problemas como provocar risco de incêndio em proporções maiores, podendo destruir a vegetação, residências além de causar a morte de animais nas redondezas. 

A saúde é outro fator afetado pela poluição do ar decorrente das queimadas urbanas, principalmente em tempos de seca. Pessoas que são acometidas de problemas respiratórios como, bronquite, asma, sinusite e rinite, nariz entupido, rouquidão, tosse alérgica, conjuntivite, irritação nos olhos e garganta, alergia e vermelhidão na pele, e doenças cardiovasculares, sofrem muito com a seca e a poluição do ar que pode agravar ainda mais as doenças.

As queimadas urbanas podem gerar multa, podendo configurar crime sob pena de até quatro anos de prisão. A fiscalização das queimadas em Vera é de responsabilidade da Vigilância Sanitária, que pode ter o apoio da Polícia Militar (PM). Os telefones para denúncia em Vera são os (66) 3583-1214 ou 2137, ou as pessoas podem procurar diretamente a Secretaria de Saúde. A Vigilância Sanitária atende a denúncia de segunda a sexta-feira das 07h às 11h e das 13h às 17h. 

Após estes horários, as pessoas podem entrar em contato diretamente com a Polícia Militar e fazer a denúncia. Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa que pode variar de 1 a 5 salários mínimos vigentes na região. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais.