Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção do menu principal

Prolongamento da avenida La Paz avança com autorização de servidão sobre área particular

  • Publicado em 04/03/2026
  • Atualizado em 06/03/2026

Fonte: Gestão

Autor: Ascom

O Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo e recentemente apreciado pela Câmara Municipal, autoriza a instituição de uma servidão administrativa de passagem gratuita no município de Vera.

Esta medida é o passo fundamental para viabilizar o prolongamento da Avenida La Paz, permitindo que a prefeitura realize obras essenciais de infraestrutura e pavimentação asfáltica em áreas que hoje são tecnicamente particulares.

Os pontos de maior destaque do projeto aprovado são: O foco central é a expansão da malha viária urbana. A servidão permitirá não apenas a abertura da via, mas também a execução de serviços de:

  • Drenagem pluvial;
  • Sinalização viária;
  • Pavimentação asfáltica definitiva.

A expansão incidirá sobre propriedades particulares, pertencentes a Albio Zoz e Rosimeire Pereira dos Santos Zoz cortando a rua Colômbia, numa área total de 1,4325 hectares. São cerca de 946,2 metros de comprimento e largura média de 15 metros.

Um diferencial importante deste projeto é que a servidão é gratuita. Isso ocorre porque houve anuência expressa e formal dos proprietários dos imóveis atingidos dentro do processo administrativo. Dessa forma, o município fica desobrigado de pagar indenizações pela utilização da área, embora as despesas com escrituras e registros cartorários fiquem a cargo do erário público.

De acordo com a mensagem enviada pelo Prefeito Yago Giacomelli, a obra é de "relevante interesse público", visando melhorar a mobilidade urbana e a integração dos bairros, superando limitações físicas que impediam o fluxo adequado de veículos e pedestres na região.

Outras notícias

Outras notícias

Privacidade

Acitve

Plugin