Já está publicado oficialmente, o edital de Concorrência Eletrônica nº 001/2026 para a contratação da empresa especializada que ficará responsável pela construção de 20 unidades habitacionais no município. O projeto faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A iniciativa visa atender famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo moradias custeadas por meio de um termo de compromisso firmado entre o Ministério das Cidades e a administração municipal.

De acordo com o edital, publicado nesta quinta-feira (15),o  processo licitatório será realizado de forma online, seguindo o critério de Menor Preço Global. O investimento total estimado pela prefeitura para a execução das obras é de R$ 3.035.053,34.

As empresas interessadas em participar devem estar atentas ao cronograma estabelecido:

• Recebimento de propostas: Já iniciado, segue até as 09h30 do dia 30 de janeiro de 2026.
• Início da sessão pública e disputa: Dia 30 de janeiro de 2026, a partir das 10h00 (horário de Brasília).
• Plataforma: O certame ocorrerá pelo sistema da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) no site www.bllcompras.org.br

Regras e Preferências

De acordo com o edital, a licitação seguirá as normas da Lei Federal nº 14.133/2021. Um ponto de destaque é a aplicação de margens de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais, que podem chegar a 10% no julgamento das propostas, visando incentivar a tecnologia e a indústria brasileira.

As empresas participantes devem possuir ramo de atividade compatível com a construção civil e realizar o cadastro na plataforma BLL com, no mínimo, 24 horas de antecedência à abertura da sessão.

O edital completo e seus anexos, que incluem o memorial descritivo e a planilha orçamentária, estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Vera (www.vera.mt.gov.br) e no portal da BLL.

“Neste programa serão investidos mais de R$ 3 milhões. Estamos iniciando o segundo ano da gestão, já consolidando uma das nossas principais missões, que é investir em habitação. Então no dia 30 de janeiro, já saberemos qual será a empresa que irá construir essas casas”, comentou o prefeito Yago Giacomelli.

O prefeito lembrou ainda, que as inscrições continuam sendo feitas no CRAS.

 “As pessoas que tem interesse em se cadastrar ou atualizar o cadastro de proponentes a receber uma das casas, deve procurar o Departamento de Habitação, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, no CRAS”, finalizou.