A Prefeitura Municipal de Vera, lança um novo Projeto de Lei que visa modernizar a relação entre o fisco e o cidadão. O programa "IPTU Premiado" foi instituído com o objetivo de incentivar o pagamento em dia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), oferecendo prêmios em dinheiro que somam R$ 20.000,00.  Lei 069/2025 que trata do IPTU, com decreto de 2026, autorizando o lançamento.

Premiações e formas de pagamento
A estrutura de prêmios foi desenhada para contemplar tanto quem opta pela quitação total quanto quem prefere o parcelamento:
•    Cota Única: Contribuintes que quitarem o imposto integralmente até o dia 11 de maio de 2026 concorrerão a um prêmio exclusivo de R$ 10.000,00.
•    Pagamento Parcelado: Serão sorteados 05 prêmios de R$ 2.000,00 cada. Cada prêmio é destinado aos contribuintes que pagarem suas parcelas rigorosamente em dia, seguindo o cronograma abaixo:

Parcela    Data de Vencimento    Valor do Prêmio
1ª Parcela    11 de maio de 2026    R$ 2.000,00
2ª Parcela    11 de junho de 2026    R$ 2.000,00
3ª Parcela    10 de julho de 2026    R$ 2.000,00
4ª Parcela    10 de agosto de 2026    R$ 2.000,00
5ª Parcela    10 de setembro de 2026    R$ 2.000,00

Regras para participação
Para estar apto ao sorteio, o contribuinte (pessoa física ou jurídica) deve cumprir requisitos cumulativos, estar em dia com o IPTU do exercício corrente, não possuir débitos de qualquer natureza (Dívida Ativa) com a Fazenda Pública Municipal até a data do sorteio e manter o cadastro imobiliário atualizado junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

Transparência e sorteios
Os sorteios serão públicos, realizados em locais de livre acesso e com transmissão ao vivo por rádio local, garantindo que a população acompanhe o processo em tempo real. Uma Comissão Organizadora e Fiscalizadora, composta por servidores e membros da sociedade civil, será responsável por auditar o certame.

O número da sorte de cada cidadão será a sua própria inscrição imobiliária, que já consta no carnê de pagamento. Vale ressaltar que o direito de resgatar o prêmio prescreve em 90 dias após o sorteio.