A Prefeitura Municipal de Vera emitiu na manhã desta sexta-feira (11), um novo decreto de nº 039/2021, que dispõe sobre a proibição de eventos de qualquer natureza e institui novo horário do toque de recolher. Considerando que as ações a serem implementadas por este Decreto buscam zelar pela preservação da dignidade e saúde de todos os cidadãos verenses, assim como pela adequação, razoabilidade e proporcionalidade das medidas para a contenção da propagação do coronavírus. 

Considerando ainda que compete ao Poder Público, tomar medidas urgentes e necessárias para conter a disseminação da doença e proteger a saúde de todos os verenses. E a necessidade de adoção de medidas não farmacológicas para evitar a propagação do coronavírus, diante ao aumento considerável dos casos registrados no Município de Vera.

Fica proibida a realização de eventos de qualquer natureza, (corporativos, empresariais, técnicos, formaturas, feiras, casamentos, bailes, festas particulares e congêneres), inclusive as apresentações de musicais ao vivo em bares e restaurantes em todo o território do Município de Vera.

Mas fica autorizado, o funcionamento de bares, lanchonetes, conveniências de posto de combustível, restaurantes, pizzarias, sorveterias e afins, de Segunda-feira à Domingo das 05h às 23h, assim como o consumo de bebidas  no local,  devendo respeitar o limite máximo de 50% (cinqüenta por cento) da capacidade do local, ainda que ao ar livre, tendo como base o metro quadrado do ambiente e respeitando o espaçamento de no mínimo 1,5 metro entre uma mesa e outra.

Fica mantido o Toque de Recolher em todo o território do Município de Vera no horário compreendido da 01h ás 05h.

O descumprimento das medidas restritivas impostas por este Decreto, ensejará a lavratura de Termo Circunstanciado de ocorrência pela autoridade fiscalizadora, além da aplicação de multas e sanções cíveis cabíveis.

Todos os munícipes de Vera, devem fazer o uso correto das máscaras de proteção facial e evitarem aglomerações, evitando a exposição de idosos e pessoas consideradas do grupo de risco para que outras medidas restritivas de isolamento não tenham que ser tomadas por esta municipalidade.

Segue o link do novo decreto: https://www.vera.mt.gov.br/fotos_downloads/1392.pdf.