Prefeitura alerta que queimada no perímetro urbano é crime ambiental com penalidades
Fonte: Administração
Autor: Julio Tabile/Assessor de Imprensa
Autor da Foto: Arquivo
O período de estiagem está se aproximando e a cada dia a preocupação aumenta. O ar fica mais seco, a poeira levanta rapidamente sendo levada pelo vento. A vegetação seca aumenta o grau de intensidade de queimadas, portanto, há a necessidade de um método prático para quantificar especialmente a intensidade da queima.
A secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio inicia uma campanha para conscientização e alerta a população de que queimar lixo é crime.
A Lei de Crimes Ambientais trata da questão como crime de poluição, onde coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora.
Conforme o Artigo 137 da Lei Complementar Municipal nº 028/2015 a multa para quem realizar queimada urbana vai de R$ 50,00 à R$ 50 milhões.
Queimar lixo doméstico também causa sérios problemas como provocar risco de incêndio em proporções maiores, podendo destruir a vegetação, residências além de causar a morte de animais nas redondezas.
A saúde é outro fator afetado pela poluição do ar decorrente das queimadas urbanas, principalmente em tempos de seca.
“Estamos fazendo este alerta a comunidade para que não queime. Estamos entrando num período complicado, serão cerca de três meses complicados, mas precisamos ter consciência e evitar que piore”, disse Egídio Wolfart, secretário de Agricultura.
As queimadas urbanas podem gerar multa, podendo configurar crime sob pena de até quatro anos de prisão. A fiscalização das queimadas em Vera é de responsabilidade da Vigilância Sanitária, que pode ter o apoio da Polícia Militar (PM).
Os telefones para denúncia em Vera são os (66) 3583-1214 ou 2137, ou as pessoas podem procurar diretamente a Secretaria de Saúde. A Vigilância Sanitária atende a denúncia de segunda a sexta-feira das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais, além de multas.
Outras notícias
Outras notícias
13 de Novembro de 2026
Projeto Meio Ambiente estimula criatividade e conscientização ambiental entre alunos da Escola Aloízio
A Escola Municipal Aloízio Jacob Webler, em Vera, realizou nesta sexta-feira (13) a cerimônia de premiação do Projeto Meio Ambiente, uma iniciativa voltada à conscientização dos estudantes sobre a importância da preservação…
14 de Novembro de 2026
Conferência reúne sociedade e poder público para debater propostas e fortalecer políticas de proteção à infânc…
A Prefeitura de Vera realizou, nesta sexta-feira (13), no Centro de Eventos Olímpio Giacomelli, a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro reuniu autoridades municipais, representantes de entidades, crianças, adolescentes…
12 de Novembro de 2026
Superintendente do Ministério da Saúde visita Vera e acompanha obras da nova UBS no município
O município de Vera recebeu nesta semana a visita do superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Pedro Henrique Santos Dias, que cumpriu agenda institucional na Prefeitura e acompanhou de perto os investimentos federais destinados ao fortalecimento da rede p&u…