NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, informa que, em razão das determinações contidas na Portaria nº 002/2018, de 15.01.2018, expedida pelo Poder Judiciário desta Comarca, a qual regulamenta, entre outras questões, a entrada e permanência de menores no evento, bem como o uso de instrumentos sonoros em ambiente aberto e sem acústica, associada à Notificação Recomendatória nº 001/2018 do Ministério Público Estadual, de 15.01.2018, a qual recomenda que o evento necessariamente deveria ser realizado em ambiente fechado; não irá realizar o Carnaval Popular de 2018, previstos para os dias 10 à 13 de Fevereiro de 2018, tendo em vista que não dispomos de condições estruturais e de pessoal para manter o controle exigido quanto ao acesso e permanência infantojuvenil no evento, bem como ambiente adequado para atender a grande quantidade de público que normalmente participa do evento.
Outrossim, a Prefeitura Municipal disponibiliza a referida data, caso alguma entidade queira realizar o evento.
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