Famílias de Vera serão beneficiadas com o Programa do Governo do Estado em parceria com o Município
O Programa Pró-Família, criado pela Lei Estadual n.º 10.523/2017, está sob a coordenação da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social – SETAS e prevê ações de transferência de renda com condicionalidades, articulada com outras secretarias estaduais e instituições não governamentais, para que de forma integrada viabilizem o desenvolvimento social de 35.000 famílias, com vistas a superação das vulnerabilidades e redução das desigualdades.
A proposta consiste em desenvolver em todos os municípios do Estado de MT uma ampla Rede de Proteção, Vigilância, e de Direitos (RPVD, executado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e/ou congêneres, pautado em um modelo de gestão compartilhada, no qual se propõem a enfrentar aspectos multidimensionais da pobreza, garantindo, respectivamente, o acesso à renda, aos serviços sociais básicos e a ações de desenvolvimento das capacidades das famílias, para superação da condição de vulnerabilidade.
A adesão ao programa é voluntária e será efetivada junto aos municípios, inicialmente pelo poder executivo local e validada pelo Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS. Na sequência deverá ser implantado o Comitê Gestor Municipal e composta equipe técnica, sendo: Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Assistentes Sociais, (AS), Coordenadores Regionais e Articuladores locais, que operacionalizarão através da Rede de Proteção, Vigilância e Defesas de Direitos, existentes nos municípios e sempre referenciados por um CRAS Municipal. São instrumentos padrões do Programa: o PACTO PRÓ-FAMÍLIA E AGENDA DA FAMÍLIA, conforme descrito Instrumento Operacional Pró-Família 01/2017.
O Programa seguirá as Orientações Técnicas que regem a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O município de Vera dispõe de 41 vagas onde as famílias receberão um valor de 100,00 reais em cartão compra de mercado.
Outras notícias
Outras notícias
29 de Junho de 2026
Projeto Nossa Energia leva troca de equipamentos, orientações e cinema gratuito à população de Vera
A população de Vera recebe, entre os dias 30 de junho e 2 de julho, mais uma edição do Projeto Nossa Energia, iniciativa do Programa de Eficiência Energética executada pela Energisa e regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétric…
29 de Junho de 2026
Vera esteve representada na PEC Brasil 2026 no Ceará discutindo inovação para fortalecer o agro local
A servidora da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Vera, Kauane Ternus, integrou a Missão Sebrae/MT durante a participação na PEC Brasil 2026, um dos principais encontros voltados ao fortalecimento do agronegócio…
28 de Junho de 2026
2ª Etapa do Municipal de Beach Tennis reúne 32 duplas e destaca evolução dos atletas de Vera
O Complexo Esportivo Ivo Correia Leite foi palco, durante o último fim de semana, da 2ª Etapa do Torneio Municipal de Beach Tennis de Vera. A competição reuniu 32 duplas distribuídas em quatro categorias: Livre Mista, Livre Feminina, Sub-15 Mista e Sub-15 Fem…