Todo medicamento que está disponível na farmácia municipal de Vera, é publicado quinzenalmente no site da prefeitura. A divulgação atende a Lei 14.654/23, sancionada pela presidência da república, pela qual as farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) deverão divulgar os estoques dos medicamentos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União no ano passado.

A norma é oriunda do Projeto de Lei 9300/17, do ex-deputado Eduardo Cury (SP) , aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019 e pelo Senado. Ao apresentar a proposta, Cury argumentou que a medida apenas estabelece o dever das instâncias gestoras do SUS de divulgar os estoques.

O texto sancionado acrescenta a determinação na Lei Orgânica da Saúde. A divulgação dos estoques das farmácias deverá ser feita por meio da internet, com atualização quinzenal, de forma acessível a qualquer cidadão.

Para ter acesso a relação dos medicamentos da farmácia municipal de vera, é só clicar na barra no site, em publicações e ir ao ícone Estoque de Medicamento da Farmácia Municipal.

Este é o link: https://www.vera.mt.gov.br/Publicacoes/Estoque-de-medicamentos-da-farmacia-municipal/