COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Vera comunica aos Moradores do Bairro VIDA NOVA - dias 02 E 03 DE Abril (Segunda e terça-ferira ) - a Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços, estará realizando a limpeza dessa comunidade . Conforme já divulgado anteriormente, e em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC- firmado em 2017 entre o Município de Vera e o Ministério Público Estadual, a Prefeitura Municipal de Vera SOMENTE REALIZARÁ A COLETA DE ENTULHOS DE RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS DA CIDADE, NAS DATAS DE MUTIRÕES DE LIMPEZA.
Fora dessas datas, está terminantemente proibida a colocação de entulhos em frente às residências ou no passeio público, sendo de inteira responsabilidade do proprietário da residência, terreno ou comércio, a coleta e o transporte dos entulhos até o local a ser indicado pela Prefeitura Municipal. Conforme consta no Decreto Municipal 054/2017 e no Código de Posturas Municipal, o morador que depositar entulhos, tais como resíduos provenientes de construções, telhas, vidros, latas, madeiras, gesso, plásticos, resíduos de jardinagem, poda de árvores e mobiliários inservíveis, fora das datas abaixo previstas, estará sujeito à cobrança pelos serviços no valor de R$ 231,20 (Duzentos e trinta e um reais e vinte centavos) por carga de entulho retirada, (02 VRM), acrescido de uma multa de 100% deste valor, a ser cobrada em até 05 (cinco) dias após a execução dos serviços. No caso de não ser efetuado o pagamento do boleto, o mesmo será cobrado através de protesto extrajudicial.
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