Nesta quinta-feira (13), a partir das 09h30, a Prefeitura Municipal de Vera através da Secretaria de Administração e Finanças, realizará no Auditório do Centro de Eventos Olímpio Giacomelli, a Audiência Pública para apresentar as Contas referentes à Apresentação e Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro do ano de 2019. Tendo como base o cumprimento ao disposto no Art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000), que trata da Elaboração Quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal e o parágrafo 4º do artigo 9º da mesma Lei, que trata da apresentação em Audiência Pública.

A realização da Audiência é necessária para que a Administração possa dar transparência às contas públicas. De acordo com a contadora da Prefeitura Márcia Scarparo o objetivo da audiência pública é dar transparência à Gestão Fiscal por meio da verificação do cumprimento dos limites legais.

“Nessa audiência pública que o executivo demonstra para a sociedade se as metas estão sendo cumpridas. O relatório de gestão fiscal é apresentado a cada quadrimestre, então estamos apresentando agora o relatório do 3º quadrimestre de 2019 o encerramento do ano. E com este relatório que o executivo vai prestar contas à sociedade de quanto gastamos com pessoal, qual o índice de endividamento. Vamos prestar contas e mostrar se o as metas que nós estabelecemos foram cumpridas. Então é uma prestação de contas exigida pela lei de responsabilidade fiscal”, destacou a contadora.

Márcia ainda fez o convite para a população participar e reforçou que a participação da sociedade como um todo nas audiências são de suma importância. “Estamos divulgando a Audiência Pública desde o início do mês de fevereiro. E enviamos editais de convite para as entidades de classe, bancos, para a Câmara de Vereadores, sindicatos e reforçamos o convite para a população de Vera. A população é a maior interessada nessas audiências por que é para ela que prestamos contas. Então compareçam, venham, questionem, deem suas opiniões e vejo o que o executivo está fazendo com o recurso do município”, concluiu.

Acesse aqui os slides da apresentação da Audiência Pública: https://www.vera.mt.gov.br/fotos_downloads/1098.pdf