Audiência Pública Apresenta Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2020
Fonte: Administração e Finanças
Autor: Dieny Vieira
Autor da Foto: Dieny Vieira
Nesta quarta-feira (27), a Prefeitura Municipal de Vera através da Secretaria de Administração e Finanças realizou no auditório do Centro de Eventos Olímpio Giacomelli, a Audiência Pública para apresentar as Contas referentes à Apresentação e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro do ano de 2020. Tendo como base o cumprimento ao disposto no Art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000), que trata da Elaboração Quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal e o parágrafo 4º do artigo 9º da mesma Lei, que trata da apresentação em Audiência Pública.
O secretário de Administração e Finanças de Vera Roberto Carlos Dambrós, falou da importância da realização da Audiência. “Esta audiência é uma obrigação da Administração e é prevista por Lei, tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à própria constituição, estabelece que a cada final de quadrimestre até o final do mês de maio temos que realizar esta audiência pública. E para que serve esta audiência? Para que o cidadão possa estar participando e tendo conhecimento da gestão publica, e vendo com os próprios olhos o que a gestão está fazendo e no que esta sendo investido o dinheiro publico. E para a Administração dar maior transparência sobre os gatos públicos, e nas metas que a estamos cumprindo. Por que quando a gente faz a LDO estabelecemos metas e prioridades e esta audiência nada mais é que comprovar para a sociedade que estamos cumprindo com aquilo que foi estabelecido na LDO”, destacou Roberto.
A realização da Audiência é necessária para que a Administração possa dar transparência às contas públicas. Acesse aqui os slides da apresentação da Audiência Pública: https://www.vera.mt.gov.br/fotos_downloads/1184.pdf.
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