A Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM) convida a todos os gestores sociais municipais para participar do lançamento da campanha que visa incentivar a destinação de recursos, oriundos do Imposto de Renda, ao Fundo da Criança e Adolescente. A solenidade está marcada para as 19h da próxima segunda-feira (06), na sede do Conselho Regional de Contabilidade, em Cuiabá. A programação do evento prevê palestras com os auditores da Receita Federal, Yutti Shimada e Renato Moreira Pinheiro. Eles abordarão as formas de doações aos fundos municipais e as declarações de Imposto de Renda em 2017.

A presidente da APDM e secretária de Assistência Social de São Pedro da Cipa, Rafaela Russi, destacou que o objetivo da campanha é informar os contribuintes sobre a possibilidade de destinar, no ato da declaração do imposto de renda, até 3% do imposto que será pago aos fundos municipais. “Através deste investimento social, o contribuinte irá ajudar nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes do seu próprio município”, explicou. Ainda de acordo com a gestora, 80 municípios mato-grossenses estão aptos a receber esse tipo de doação.

Os municípios poderão disponibilizar salas de transmissão para a população assistir ao lançamento, que será exibido ao vivo pela internet. Basta que a Secretaria de Assistência Social, juntamente com seus parceiros, disponibilize um local com data show e internet. Algumas cidades irão cobrar simbolicamente a doação de alimentos e livros aos participantes.

Fundos - Uma das principais fontes de recursos dos fundos municipais são as doações, que podem ocorrer via Imposto de Renda. Basta, na hora de declarar o Imposto de Renda (IR), deduzir até 3% (pessoa física) do valor do imposto apurado na declaração ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já a pessoa jurídica tem o direito de doar apenas 1% do imposto sobre a renda mensal, trimestral ou anual. Pessoas jurídicas ou físicas que contam com serviço dos contadores para realizar a declaração anual podem informar o desejo de contribuir ao profissional.

Os fundos são geridos pelos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que são compostos em 50% por representantes da sociedade civil e 50% de membros indicados do governo. O ordenador das despesas é indicado pelo prefeito do município.

Esses recursos são destinados para a aplicação em projetos sociais voltados para a criança e o adolescente das prefeituras e das entidades cadastradas no conselho municipal.